Novo Código do Trabalho

Foi aprovado o novo Código do Trabalho que entrará em vigor em Janeiro de 2009. O antigo Código de Trabalho foi dividido e conta agora com três partes com diferentes regalias/obrigações. A primeira parte chama-se Código de Não Trabalho que é aplicada apenas ao governo e à função pública; a segunda parte chama-se Código do Desemprego que como o próprio nome indica é aplicado a todos aqueles que, ou porque não querem ou porque não podem ou porque não existe trabalho, não têm emprego; a terceira e última parte deste código herdou a designação de Código do Trabalho e aplica-se aos restantes trabalhadores que fazem Portugal andar para a frente.

Apesar de existirem estas três secções do Código do Trabalho, existem algumas medidas a aplicar em 2009 que serão comuns às três. Estou-me a lembrar das seguintes:

• 12 Horas/Dia – Esta medida veio resolver um problema que afectava a indústria. Até ao momento as pessoas já trabalhavam 12 horas por dia, mas não constava na Lei Portuguesa, nem recebiam dinheiro. Com esta nova medida, as pessoas passam então a trabalhar as 12 horas por dia de forma legal recebendo o mesmo ordenado ou em alguns casos ainda menos um pouco! Na função pública esta medida é muito importante porque os funcionários passam a ter mais tempo livre para acabar mais jogos de Copas e Freecell por dia;
• Recibos Verdes – As empresas que tiverem funcionários a recibos verdes vão ser penalizadas em 5% (não sei de quê!). Com esta medida, à luz do novo Código de Trabalho vão ser criados postos de trabalho para a produção de recibos de outras cores para serem usados pelas empresas que desejam manter os seus funcionários na precariedade! Desde recibos amarelos até pretos, passando por misturas de cores, brilhos e gradientes, os funcionários vão passar a ter uma vida mais colorida;
• 12 meses de licença de parto – A licença de parto foi aumentada para 12 meses, tempo esse que pode ser partilhado pelo pai e pela mãe da criança. Neste tempo os pais podem partilhar as tarefas relacionadas com o cuidar da criança como por exemplo: a amamentação, as compras de roupa de bebé, passar a ferro e escolher a babysitter que tomará conta do filho efectivamente enquanto os pais vão para a noite e ao cinema.