Novas taxas para pagamentos Multibanco

Entrou em vigor hoje uma nova lei que permite que os proprietários de lojas possam aplicar uma taxa extra aos clientes que decidam utilizar os cartões Multibanco na hora de pagarem as compras.

Esta situação começou já a ecoar junto das populações, existindo já alguma revolta e indignação generalizada, excepto por parte das pessoas que não têm cartões multibanco ou dinheiro porque a essas, esta lei não fará qualquer diferença.

Para além de sermos roubados pelos lojistas através do pagamento desta nova taxa, a tendência será começarmos a utilizar menos o cartão multibanco, tendo que transportar mais dinheiro nos nossos bolsos, o que fará que a curto e médio prazo sejamos também roubados pelos gatunos. O mesmo acontecerá aos próprios lojistas que ao receberem mais dinheiro nos pagamentos das compras, estarão mais expostos ao aumento das tentações junto dos criminosos deste país.

Esta lei deixa-me algumas dúvidas:

• Será que os lojistas vão ser obrigados a afixar um aviso (à imagem do que acontece nos restaurantes e cafés com a questão da proibição/permissão de fumar) que indique aos clientes se na loja em questão as taxas são ou não aplicadas?
• Como é que os lojistas vão aplicar as taxas? Em percentagens fixas ou por intervalos sobre o valor do pagamento?
• Onde serão afixadas as taxas? Serão incluídas nos preços nos próprios produtos?
• Caso sejam incluídas nos preços, iremos pagar IVA sobre essas taxas? E os lojistas irão pagar impostos sobre estas taxas?
• No caso de não serem incluídas no preço, o valor será descriminado nos talões e facturas que os lojistas entregam aos clientes?
• Será que os lojistas vão requerer e pagar aos seus prestadores de serviços de software de facturação e POS que alterem os programas para incluírem e descriminarem estas taxas nos talões/facturas?
• Os descontos e saldos afectam também as taxas? E em que períodos poderão existir saldos apenas nestas taxas?
• As Estações de Serviço nas Auto-Estradas também poderão aplicar esta taxa? Sendo assim, será que as taxas também deverão ser divulgadas nos painéis com informação dos preços dos combustíveis?
• E no que à compra de automóveis diz respeito, será que os stands aplicarão estas taxas? E a taxa será aplicada sobre o preço base, sobre o preço com IA ou sobre o preço com IA e IVA (sobre o preço com IA)? E quando fazemos o seguro, seguramos o valor comercial do automóvel ou o valor comercial do automóvel depois de ter sido aplicada a taxa? Será que a taxa desvaloriza proporcionalmente à desvalorização dos automóveis?

Tenho muitas mais dúvidas, algumas das quais e por incrível que pareça, ainda mais parvas que as que coloquei aqui, mas não me parece exequível escrever aqui todas até porque tenho mais do que fazer. Uma coisa é certa, se os lojistas partilharem comigo algumas destas dúvidas, de certeza que não se vão dar ao trabalho de aplicar as referidas taxas.

Concluindo: esta lei nunca vai ser aplicada…